Por José Carlos Barroso
A segunda reunião do
legislativo são-joanense foi marcada por equívocos, desconhecimento, e
desencontros, quando da apresentação de projeto de lei apresentado, cujo texto
ensejava a mudança do Dia Nacional da Consciência Negra.
A comemoração
ocorre em 20 de novembro em todo território nacional, e esse dia é dedicado à
ampla reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, e o dia 20 de
novembro foi escolhido por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares o
grande líder negro,(20 de novembro de 1695).
De acordo com o vereador
propositor do projeto de lei, cujo fito era alterar o dia 20 de novembro, o
projeto não era dele e sim de um grupo de empresários que solicitaram a
mudança.
Terrível equívoco, pois
como se falar que o projeto não era do vereador se foi ele que o apresentou,
recebendo a seguinte numeração projeto de Lei 02.2013 que altera o projeto de
Lei n 58/2012.
Lado outro, ao nosso
entendimento a pretensão de se mudar o dia de uma Lei federal que estabeleceu o
Dia Nacional da Consciência Negra fere a hierarquia, e aqui se inicia os desconhecimentos,
pois Leis federais são as votadas pelo Congresso Nacional, com aplicação normal
a todo território da nação, as Leis estaduais são as que votam as Assembleias Legislativas de cada Estado da Federação, e as Leis municipais, são as que as
Câmaras de Vereadores aprovam e só vigem nos limites territoriais dos respectivos
municípios.
Bem, mas depois de algumas
manifestações sobre o projeto o Presidente da Câmara deu inicio a votação
nominal e, pasmem o vereador propositor do projeto também votou contra.
Entenderam? O vereador autor votou contra o seu próprio projeto. Ora, ora o
certo mesmo era o vereador ter retirado o seu projeto da pauta de votação.
Não se muda feriado
nacional. Já pensou se a moda pega? Vão acabar mudando o dia da Independência
do Brasil.
A pretensão era
completamente equivocada, e nos remete a hilariante piada em que vereadores de
uma determinada cidade desejam mudar a lei dos vasos comunicantes – Lei de Stevin, em razão da construção de uma caixa d’agua
na cidade, construída em uma várzea.
A Câmara se reuniu para estudar a
revogação da Lei. Bem, mas depois de muita discussão um dos brilhantes
vereadores disse: “Olha gente num vamo mexê nisso não, vai que isso é Lei
federal e aí tamo roubado”
Fica uma dica: O que
sobeja, abunda. Ou o que é em excesso é demais, mas o pior ainda é mudar o
imudável! Vai entender a cabeça dos outros!
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