CÓDIGO DE POSTURA E O INICIO DE SUA DRÁSTICA APLICABILIDADE.

Vista parcial da Cidade de São João Nepomuceno.

Por José Carlos Barroso


Código de Postura é ato ou efeito de pôr ovos, ou preceito municipal escrito, que obriga os munícipes a cumprirem certos deveres de ordem pública?
Sinceramente estamos sem saber de que se trata o código de posturas, já que pouca importância se dá a esse conjunto de normas preceituais, com a função especifica de regerem a conduta de cada cidadão em determinada cidade.
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou recentemente lei que estabelece o novo código de posturas, mas agora depois de um famigerado Edital de Notificação que abaixo transcrevemos, vem a público se indignar, quanto aos absurdos, advindos em conseqüência da nova lei, absurdos esses, que nos parecem com destino e objetivos certos, ou seja, o de querer privilegiar alguns apadrinhados do poder público, na exploração de espaços, dentro da economia informal.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos fala em melhoria do aspecto arquitetônico da cidade, mas o que será isso no entendimento técnico de quem propõe notificar aquele que vem trabalhando por décadas, auferindo ali o sustento para a sua família? O que entendem como aspecto arquitetônico?
Será que melhoria do aspecto arquitetônico da cidade é plantar pedras em uma praça central (Praça Dr. Carlos Alves), alegando modernidade, será que é impedir a utilização dos espaços públicos por nossas crianças e jovens em outra praça, com a colocação de uma grade ridícula (Praça Coronel José Braz), ou uma rotatória onde os veículos ao contornarem não conseguem cumprir o trajeto delimitado, uma modernidade arquitetônica que apelidamos “super mais complicada” ( em frente ao supermercado)?
Será melhoria do aspecto arquitetônico da cidade, o mato a beira das calçadas, que viram arvoredos nos lotes vagos, e que crescem por todas as ruas, ou será os buracos e os entulhos colocados pela administração ao longo das vias publicas, e do lixo localizado no calçadão da Rua Coronel José Dutra (um cartão postal da vergonha), ou no cruzamento da Avenida Tiradentes, com Elias Lamah, na altura da ponte Pedro Saturnino e, na própria Avenida Tiradentes junto a ARTECA e, em tantos outros lugares, bem mais imundos? Será ainda os cães, fedorentos e doentes que se proliferam por nossas ruas?
Será que faz parte dessa mesma melhoria a infinidade de buracos em nossas estradas vicinais, ou a falta de medicamentos no PAM e Policlínica, fato gerador de tantas ações interpostas na Justiça? Será que em nome da melhoria do aspecto arquitetônico da cidade faz parte o surto de dengue, que vivemos ano passado? Será mesmo que os distritos estão satisfeitos por estarem jogados as traças em nome dessa tal melhoria do aspecto arquitetônico da cidade?

Ou será que melhoria é termos que conviver com essa quantidade de mentira? Coitado do pinóquio seu nariz ficou até pequeno!
Eu apenas gostaria que o povo são-joanense pensasse no próximo ano, ano de eleição, e na hora de votar não acreditasse que ainda vão tomar PROVIDENCIAS (sobre isso já falamos outro dia) em favor do povo. Quanta balela! Quanta demagogia barata!
Vejam bem o que o povo são-joanense está passando nas mãos de quem não conhece a cidade e muito menos a nossa gente, como as suas necessidades e privações. Isto é uma grande COVARDIA!
Agora um aviso: Que o CODIGO DE POSTURA NÃO SEJA O CONJUNTO DE LEIS DISCORRENDO SOBRE A POSTURA DE OVOS, QUE ELE SEJA CUMPRIDO NUM TODO E NÃO EM PARTE COMO QUEREM OS SEUS AUTORES!

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, na forma da lei e do Decreto Municipal n° 1.398/2010 faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, visando a melhoria do aspecto arquitetônico da cidade, estão cassadas as concessões, permissões e/ou autorizações para a instalação e permanência de trailers e veículos sobre ruas, praças e logradouros públicos a partir da publicação deste edital, sendo concedido o prazo de 30 dias para o exercício de eventual direito de defesa que possa dessa comunicação advir. Os interessados em apresentar defesa deverão protocolizá-la com a sua qualificação, com cópias das autorizações, permissões ou concessões de que são titulares, bem como apresentar todo e qualquer argumento que considere relevante. Superado o prazo de 30 dias, todas as defesas serão analisadas e julgadas, encaminhado o resultado ao endereço indicado pelo interessado. Eventual improcedência dos pedidos articulados na defesa conferirá ao interessado o prazo improrrogável de 60 dias para desocupar o local e retirar o trailer ou veículo.
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
São João Nepomuceno, 8 de fevereiro de 2011.