Conceito:
Os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna Fetal e Infantil são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo. Visam identificar todos os óbitos maternos fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução destes eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna fetal e infantil.
Comitê de Prevenção ao Óbito Fetal e Infantil
Objetivo: Elucidar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos fetais e infantis, identificar os fatores de risco e propor medidas para melhorar a qualidade da assistência
à saúde e a redução da mortalidade nestes indivíduos.
Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna
Obejtivo: Identificar e quantificara mulheres que foram a óbito no período entre a concepção e o primeiro ano após o parto, recomenda-se ações que possibilitem melhoria
na qualidade da assistência e investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil.
Níveis de Competência :
Comitê Central – âmbito da SES
Comitê Microrregional – Escritórios Microrregionais
Comitê Regional – GRS
Comitê Municipal – SMS
Comitê Hospitalar -- Hospitais
Finalidades e Funções dos Comitês
Estimulo à Criação de Comitês
• Promoção de seminários regionais e municipais de sensibilização,
em articulação com a sociedade civil organizada.
• Capacitação permanente dos membros de comitês.
Investigação de Óbitos
• Realização de investigações dos óbitos maternos nas localidades
onde o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde
não está capacitado. Ou, ainda, quando essa for a decisão local.
a) Da natureza do óbito
− Triagem dos óbitos declaradamente maternos, dos não-maternos
e dos presumíveis,e preenchimento da ficha de investigação;
− Investigação de todos os óbitos de mulheres em idade fértil para
identificação de mortes maternas não declaradas.
b) Das circunstâncias em que ocorreu o óbito
− Verificação das condições de assistência à mulher;
− Identificação das características da estrutura social (família e comunidade).
Análise do Óbito
• Avaliação dos aspectos da prevenção da morte: definição da evitabilidade
do óbito materno;
• Identificação dos fatores de evitabilidade:
a) da comunidade e da mulher;
b) profissionais;
c) institucionais;
d) sociais;
e) intersetoriais;
f) inconclusivos;
g) ignorados.
Informação
• Participação na correção das estatísticas oficiais, facilitando o fortalecimento
dos sistemas de informações;
• Divulgação de relatórios para todas instituições e órgãos competentes
que possam intervir na redução das mortes maternas.
Educação
• Promoção da discussão de casos clínicos nos comitês hospitalares;
• Promoção do debate sobre a persistência dos níveis de mortalidade
materna a partir de evidências epidemiológicas;
• Promoção do debate sobre a problemática da mortalidade materna
através da realização de eventos de prevenção, de programas de reciclagem
e de educação continuada e da produção de material educativo.
Definição de Medidas Preventivas
• Elaboração de propostas de medidas de intervenção para a redução
do óbito materno a partir do estudo de todos os casos.
Mobilização
• Promoção da interlocução entre todas as instituições pertencentes a
qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade
civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas.
Importância da implantação e investigação para a população.
Mortalidade Materna e Infantil é um indicador de vulnerabilidade social. O aumento das taxas indica deficiências nas condições sociais da população, ou parte dela, bem como pode sugerir fragilidade da assistência médica.
Tem influência na medida da expectativa de vida do município e alto impacto na mensuração dos anos de vida perdidos (APVP), indicador de qualidade de vida eleito como uma das prioridades do governo do Estado de Minas Gerais.
Aos municípios que apresentam altos índices deste indicador, recomenda-se melhoria na cobertura do Programa de Saúde da Família (Saúde em Casa) e seguimento das linhas guias da Rede Viva Vida, sobretudo a respeito da classificação de risco.
A macrorregião Sudeste, que tem Juiz de Fora como município sede, conta com um hospital de referência para atenção à Saúde Materno-Infantil no Hospital Universitário – Centro de Atenção à Saúde da Universidade Federal de Juiz de Fora – (HU/CAS-UFJF), que está apto para receber pacientes de risco. A mortalidade na macrorregião é considerada alta, sobretudo quando se leva em conta as condições sócio-econômicas da região.
¨Freqüentemente, a indagação refere-se aos valores que representariam as taxas normal e baixa? Nos países ou regiões desenvolvidos sócio-economicamente, variam entre quatro e dez e, no máximo, 12 a 15 por mil nascidos vivos. Nas áreas subdesenvolvidas, esses valores excedem, em muito, esses números, atingindo, geralmente, níveis de oitenta a cem, no mínimo, por cem mil nascidos vivos. É de se notar que, em alguns países africanos, como Angola, Burundi, República Centro-Africana e Moçambique, podem chegar a quatrocentas, quinhentas ou mais mortes por cem mil nascidos vivos (WHO/UNICEF, 1996). No Brasil, nas décadas de 80 e 90, o valor médio estimado situa-se acima de cem e, segundo alguns, entre 150 e duzentos por cem mil nascidos vivos, embora a razão calculada com os dados provenientes dos sistemas oficiais de informação - sem correção - seja de 54,8 por cem mil nascidos vivos, em 1996 (MS, 1998), (Laurenti, Mello Jorge, Gotilieb,2000)¨. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 23-30, 2000.
Macrorregião Sudeste e Mortalidade Infantil
A título de informação complementar destacamos um relato da mídia local: ¨Conhecida como Manchester Mineira, Juiz de Fora esconde em suas periferias características de Maputo, capital de Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, conforme observado pelo secretário de Assistência Social, Marcelo Garcia. Para conhecer de perto a realidade por trás dos números do Mapa da Exclusão Social, divulgado em fevereiro, a Tribuna visitou alguns dos 13 pontos considerados mais miseráveis na cidade e encontrou pessoas que vivem em barracos improvisados, sem banheiro, com comida escassa e sem perspectivas de mudanças. Algumas sobrevivem com renda per capita de R$ 0,85/dia. Outras buscam sua sobrevivência na área central, atuando como guardadores de carro, ambulantes ou pedintes (Tribuna de Minas, pág. 1, 1º de março 2009, Juiz de Fora-MG.) ¨. Provavelmente os indicadores e saúde, inclusive a mortalidade infantil, nestas populações atingem níveis alarmantes que comprometem os indicadores gerais de saúde de toda a população local.
Apesar da economia privilegiada de Juiz de Fora, estudos apontaram que havia populações vulneráveis que apresentavam condições de vida bem piores que a média da população da cidade. A gestão desta, a partir de então, passou a monitorar estes indivíduos vulneráveis com a finalidade com de reduzir os danos causados pela pobreza e seu reflexo na qualidade de vida de toda a sociedade. Os demais municípios relacionados na tabela abaixo também possuem uma vitalidade econômica regional e, assim como Juiz de Fora, são pólos de atração de migrantes, às vezes em situação sócio-econômica frágil. Seus indicadores de mortalidade infantil não correspondem ao seu desenvolvimento social e econômico e, assim como Juiz de Fora, é preciso conhecer estes “conglomerados” humanos vulneráveis.
A cobertura da população pelo Programa Saúde da Família demonstra evidências de melhoria da efetividade da prestação de serviços públicos de saúde (Moraes Filho, no prelo) além de viabilizar maior conhecimento da população pelo poder público através da sua grande capilaridade.
Mortalidade infantil por 1000 nascidos vivos/ Período/ano - 2006
Juiz de Fora 16,5
Ubá 20
Leopoldina 14,8
Santos Dumont 30,5
São João Nepomuceno 24,9
Cataguases 17,7
Muriaé 20,6
Fonte: Datasus
Juiz de Fora, abril de 2009.
Joana D’Arc Zanelli
Antonio Jacques Barbosa de Moraes Filho
Comitê de Prevenção ao Óbito Fetal e Infantil
Objetivo: Elucidar as circunstâncias de ocorrência dos óbitos fetais e infantis, identificar os fatores de risco e propor medidas para melhorar a qualidade da assistência
à saúde e a redução da mortalidade nestes indivíduos.
Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna
Obejtivo: Identificar e quantificara mulheres que foram a óbito no período entre a concepção e o primeiro ano após o parto, recomenda-se ações que possibilitem melhoria
na qualidade da assistência e investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil.
Níveis de Competência :
Comitê Central – âmbito da SES
Comitê Microrregional – Escritórios Microrregionais
Comitê Regional – GRS
Comitê Municipal – SMS
Comitê Hospitalar -- Hospitais
Finalidades e Funções dos Comitês
Estimulo à Criação de Comitês
• Promoção de seminários regionais e municipais de sensibilização,
em articulação com a sociedade civil organizada.
• Capacitação permanente dos membros de comitês.
Investigação de Óbitos
• Realização de investigações dos óbitos maternos nas localidades
onde o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde
não está capacitado. Ou, ainda, quando essa for a decisão local.
a) Da natureza do óbito
− Triagem dos óbitos declaradamente maternos, dos não-maternos
e dos presumíveis,e preenchimento da ficha de investigação;
− Investigação de todos os óbitos de mulheres em idade fértil para
identificação de mortes maternas não declaradas.
b) Das circunstâncias em que ocorreu o óbito
− Verificação das condições de assistência à mulher;
− Identificação das características da estrutura social (família e comunidade).
Análise do Óbito
• Avaliação dos aspectos da prevenção da morte: definição da evitabilidade
do óbito materno;
• Identificação dos fatores de evitabilidade:
a) da comunidade e da mulher;
b) profissionais;
c) institucionais;
d) sociais;
e) intersetoriais;
f) inconclusivos;
g) ignorados.
Informação
• Participação na correção das estatísticas oficiais, facilitando o fortalecimento
dos sistemas de informações;
• Divulgação de relatórios para todas instituições e órgãos competentes
que possam intervir na redução das mortes maternas.
Educação
• Promoção da discussão de casos clínicos nos comitês hospitalares;
• Promoção do debate sobre a persistência dos níveis de mortalidade
materna a partir de evidências epidemiológicas;
• Promoção do debate sobre a problemática da mortalidade materna
através da realização de eventos de prevenção, de programas de reciclagem
e de educação continuada e da produção de material educativo.
Definição de Medidas Preventivas
• Elaboração de propostas de medidas de intervenção para a redução
do óbito materno a partir do estudo de todos os casos.
Mobilização
• Promoção da interlocução entre todas as instituições pertencentes a
qualquer dos poderes públicos ou setores organizados da sociedade
civil, com a finalidade de garantir a execução das medidas apontadas.
Importância da implantação e investigação para a população.
Mortalidade Materna e Infantil é um indicador de vulnerabilidade social. O aumento das taxas indica deficiências nas condições sociais da população, ou parte dela, bem como pode sugerir fragilidade da assistência médica.
Tem influência na medida da expectativa de vida do município e alto impacto na mensuração dos anos de vida perdidos (APVP), indicador de qualidade de vida eleito como uma das prioridades do governo do Estado de Minas Gerais.
Aos municípios que apresentam altos índices deste indicador, recomenda-se melhoria na cobertura do Programa de Saúde da Família (Saúde em Casa) e seguimento das linhas guias da Rede Viva Vida, sobretudo a respeito da classificação de risco.
A macrorregião Sudeste, que tem Juiz de Fora como município sede, conta com um hospital de referência para atenção à Saúde Materno-Infantil no Hospital Universitário – Centro de Atenção à Saúde da Universidade Federal de Juiz de Fora – (HU/CAS-UFJF), que está apto para receber pacientes de risco. A mortalidade na macrorregião é considerada alta, sobretudo quando se leva em conta as condições sócio-econômicas da região.
¨Freqüentemente, a indagação refere-se aos valores que representariam as taxas normal e baixa? Nos países ou regiões desenvolvidos sócio-economicamente, variam entre quatro e dez e, no máximo, 12 a 15 por mil nascidos vivos. Nas áreas subdesenvolvidas, esses valores excedem, em muito, esses números, atingindo, geralmente, níveis de oitenta a cem, no mínimo, por cem mil nascidos vivos. É de se notar que, em alguns países africanos, como Angola, Burundi, República Centro-Africana e Moçambique, podem chegar a quatrocentas, quinhentas ou mais mortes por cem mil nascidos vivos (WHO/UNICEF, 1996). No Brasil, nas décadas de 80 e 90, o valor médio estimado situa-se acima de cem e, segundo alguns, entre 150 e duzentos por cem mil nascidos vivos, embora a razão calculada com os dados provenientes dos sistemas oficiais de informação - sem correção - seja de 54,8 por cem mil nascidos vivos, em 1996 (MS, 1998), (Laurenti, Mello Jorge, Gotilieb,2000)¨. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 23-30, 2000.
Macrorregião Sudeste e Mortalidade Infantil
A título de informação complementar destacamos um relato da mídia local: ¨Conhecida como Manchester Mineira, Juiz de Fora esconde em suas periferias características de Maputo, capital de Moçambique, um dos países mais pobres do mundo, conforme observado pelo secretário de Assistência Social, Marcelo Garcia. Para conhecer de perto a realidade por trás dos números do Mapa da Exclusão Social, divulgado em fevereiro, a Tribuna visitou alguns dos 13 pontos considerados mais miseráveis na cidade e encontrou pessoas que vivem em barracos improvisados, sem banheiro, com comida escassa e sem perspectivas de mudanças. Algumas sobrevivem com renda per capita de R$ 0,85/dia. Outras buscam sua sobrevivência na área central, atuando como guardadores de carro, ambulantes ou pedintes (Tribuna de Minas, pág. 1, 1º de março 2009, Juiz de Fora-MG.) ¨. Provavelmente os indicadores e saúde, inclusive a mortalidade infantil, nestas populações atingem níveis alarmantes que comprometem os indicadores gerais de saúde de toda a população local.
Apesar da economia privilegiada de Juiz de Fora, estudos apontaram que havia populações vulneráveis que apresentavam condições de vida bem piores que a média da população da cidade. A gestão desta, a partir de então, passou a monitorar estes indivíduos vulneráveis com a finalidade com de reduzir os danos causados pela pobreza e seu reflexo na qualidade de vida de toda a sociedade. Os demais municípios relacionados na tabela abaixo também possuem uma vitalidade econômica regional e, assim como Juiz de Fora, são pólos de atração de migrantes, às vezes em situação sócio-econômica frágil. Seus indicadores de mortalidade infantil não correspondem ao seu desenvolvimento social e econômico e, assim como Juiz de Fora, é preciso conhecer estes “conglomerados” humanos vulneráveis.
A cobertura da população pelo Programa Saúde da Família demonstra evidências de melhoria da efetividade da prestação de serviços públicos de saúde (Moraes Filho, no prelo) além de viabilizar maior conhecimento da população pelo poder público através da sua grande capilaridade.
Mortalidade infantil por 1000 nascidos vivos/ Período/ano - 2006
Juiz de Fora 16,5
Ubá 20
Leopoldina 14,8
Santos Dumont 30,5
São João Nepomuceno 24,9
Cataguases 17,7
Muriaé 20,6
Fonte: Datasus
Juiz de Fora, abril de 2009.
Joana D’Arc Zanelli
Antonio Jacques Barbosa de Moraes Filho
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