*A VIOLÊNCIA E A PUNIÇÃO EXEMPLAR E ESPETACULAR":

Por José Carlos Barroso

“.No Brasil, a violência não é uma qualidade das pessoas más”, mas o fator estruturante da sociedade.” 

Ao inicio torna-se apropriado citarmos a frase abaixo que é atribuída a um dos mais geniais escritores de todos os tempos, o argentino Jorge Luis Borges (1899-1986), com a qual muitos não concordam e, aí me incluo, deixando isto estabelecido de forma pública.

“A democracia é um erro estatístico, porque na democracia decide a maioria e a maioria é formada de imbecis”.

Contudo, é possível, fazer uma analogia entre a premissa matemática do silogismo pseudoborgeano (Relativo ou pertencente ao escritor argentino Jorge Luis Borges - 1899-1986), ou próprio dele, e a relação entre discurso e violência no mundo que estamos criando e, essa será a temática a ser desenvolvida a partir de opiniões diversas, e fruto de analises pessoais e doutrinarias.
Pois bem. Em sentido amplo, estamos vivendo, em uma sociedade na qual a violência é erroneamente interpretada, na maioria das vezes, como uma dimensão da vida social, que surge episodicamente e que, portanto, precisa ser reprimida topicamente, pontualmente e de forma espetacular, como forma de satisfazer uma pedagogia de exemplaridade.

Esse modo de pensar vigorou entre a Antiguidade (como exemplo as crucificações promovidas pelos romanos) até o século XVIII (lembremos das mulheres e homens queimados em praças públicas, como exemplo, alguns notáveis pelos seus experimentos científicos, ou alguns pensadores que foram tomados como indignos pela suspeição de que suas idéias e ideais contrapunham aos pensamentos da época) – a partir daí, como qualquer pessoa que é conscientemente herdeira das tradições ditas iluministas deve ter ciência, da idéia de punição-exemplaridade.

Ocorre que prudentemente esse pensamento foi substituído (nas tradições racionalistas) pela constatação de que os seres humanos são animais sociais e culturais e, logicamente, seria mais útil para toda a sociedade, que o indivíduo, que não está adequado às normas socialmente aceitas, deve ser reeducado e utilizado em benefício da própria sociedade, o que também quer dizer em benefício de si mesmo.

No entanto ainda há àqueles que, por infeliz exceção, não estão familiarizados com esta idéia, ou acreditam que ela é uma invenção acadêmica de países subdesenvolvidos que querem defender bandidos, ou é coisa “dessa gente de Direitos Humanos”,
Porém é lamentável que ainda surja em tempos modernos onde sobrepuja a tecnologia, o argumento fácil e finalístico, entre as interlocuções de que “bandido bom é bandido morto”.

O discurso da violência toma acento nas redes sociais, principalmente, e tem como conseqüência se descortinar um efeito cascata que acaba por envolver a todos aqueles aficionados, que desfrutam das redes sociais, como meio interativo, e até de forma dinâmica, com as diversas fontes informativas.

Salta-nos aos olhos que a violência é tão presente que tem se tornado invisível aos olhos da maioria e se manifesta cada vez mais em discursos nas redes sociais até em forma de clamor público.

“O CLAMOR DAS MASSAS NÃO DEVE EXERCER INFLUÊNCIAS NOS JULGAMENTOS SOB PENA DE ESTARMOS VIVENCIANDO O COMETIMENTO DAS INJUSTIÇAS EM MASSA”. (JOCARLOSBARROSO)

Não, não é assim que se pensa, e que se fala muito menos que se faz, pois todo aquele mesmo que tomado pelas imundices humanas, deve ter oportunidades de se recompor perante a sociedade e por ela e, para ela ser reeducado.

Não estamos com isto querendo justificar, por exemplo, a ação dos “grupos de bairros” – sim preferimos assim nomeá-los, ao invés de reafirmar as pechas corriqueiras imputadas aos mesmos, como por exemplo, de gangs, de black bloc (bloco preto) fazendo com que sejam os mesmo estigmatizados ainda mais como elementos do mal, que convenhamos é um sinal denegridor infamante.

Porém é sabido e consabido que o problema social é muito maior do que imaginamos e, que a esse se junta outros tornando a questão mais complexa do que realmente parece ser. Dizer que esse estado de coisas, esses enfrentamentos desses grupos tem como origem e pano de fundo o tráfico de drogas, ou reivindicação de direitos, ou seja, sinal dos tempos é bem mais fácil, mais cômodo, do que as instituições e, os governos buscarem as verdadeiras causas desse caos e assim colocarem em pratica as suas políticas publicas sociais.

O que é inegável mesmo é que esses enfrentamentos de grupos, expondo as escancaras uma inconteste violência, que têm trazido dor no seio das famílias, e são elas que estão arcando com as conseqüências dos sérios problemas, participando de certa forma também como culpada, na medida em que seus membros são presos e condenados em nome da exemplaridade, e até mortos pela estupidez.

Certa também é a "omissão do Estado”, que não se mostra aparelhado de forma adequada a promover uma completa reformulação dos conceitos sociais, muito menos aparelhados estão para o enfrentamento dentro da plausibilidade para lidar e resolver o sério problema da criminalidade, da violência, bem como as questões que lhes são pertinentes junto aos componentes desses grupos, permitindo pela negligência, que o tempo seja o senhor das coisas, conseguindo apenas que ele seja sim o senhor das aberrações nefastas.

Não podemos generalizar como se todos os casos tivessem como origem o envolvimento no tráfico e, como justificasse tudo, muito menos demonstrarmos o absurdo da frieza daqueles que dizem: “Morreu? Também não era coisa boa!” Isso jamais, e ao nosso convencimento esta não é uma máxima a ser seguida por ser contraria aos princípios cristãos.

Não obstante é evidente que nem todos estão envolvidos nesses conflitos, assim como evidente também é que os que estão podem ser recuperados e, não escolhidos para serem sentenciados de forma exemplar e espetacular, com punições absurdas, que avançam a prudência como se o acautelamento em prisões fosse a solução para os problemas, vez que as prisões não passam de masmorras fétidas onde perfilam condenados que se arrastam por anos por estarem muitas das vezes abandonados a própria sorte.

Condenados, abandonados pelas famílias, pela sociedade, pelo governo e instituições, e pela própria lei estão a superlotar as instituições penais. A propósito assevera Cesare Beccaria:

“Parece-me absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública, que abominam e punem o homicídio, o cometam elas mesmas e que, para dissuadir o cidadão do assassínio, ordenem um assassínio público”. Cesare Beccaria

É um erro as interpretações das leis de forma odiosa, temos sim que prevenir os crimes e usando da prudência, e parafraseando Beccaria o meio mais seguro, mas ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos inclinados a praticar o mal, é aperfeiçoar a educação.

Beccaria se insurge contra se distribuir prodigamente a prática de torturas, as penas de morte, as prisões desumanas, o banimentos, as acusações secretas, as penas infamantes, a confiscação, a desigualdade entre os castigos se mostrando contra essa tradição jurídica ao passo que invoca a razão e o sentimento.

Fez-se ele o porta-voz dos protestos da consciência pública contra os absurdos, contra a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelecendo limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos. "A grandeza do crime não depende da intenção de quem o comete", escreveu.

Condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social, ressaltando a necessidade da publicidade e da presteza das penas: "quanto mais pronta for a pena e mais de perto seguir o delito, tanto mais justa e útil ela será". Declara ainda a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos ("a verdadeira medida dos delitos é o dano causado à sociedade"), assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo.

Sua posição parece-nos ser prudente, pois a vingança não encontrou lugar em seu peito e, isto é extremamente correto, pois assim não se corre risco algum pelos enganos que cometemos vez que a historia dos homens é um oceano de erros.

Ressalta por fim que o castigo deve ser inevitável, mas que não é a severidade da pena que traz o temor, mas a certeza da punição. "A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade".

Assim entendemos que as posturas discursivas violentas só são assumidas, na maioria das vezes, porque a internet poupa seus emissores desta conta emocional do constrangimento presencial.

Assim concluímos que a prevenção dos crimes (leia-se pela educação) é melhor do que a punição, e se a mesma for necessária, que seja aplicada de forma proporcional ao delito, sem a pecha da vingança, levando a sociedade como um todo e os poderes constituídos a sopesarem, essa proposta visto que nos parece ser a mais prudente e a melhor a ser aplicada, de forma incisiva, exemplar e espetacular. ISSO SIM, É JUSTO, É DIREITO!

*José Carlos Henriques Barroso é advogado nas áreas Cível
Criminal, Trabalhista, Família e Previdenciária.